A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola (uma das emblemáticas sucursais do MPLA) descartou hoje que a escolha da empresa espanhola INDRA para apoiar (o MPLA a vencer) as eleições gerais comprometa a lisura do acto e salientou que o afastamento da outra concorrente se deveu ao incumprimento das regras.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, falava em conferência de imprensa, após a 2ª reunião extraordinária do órgão, onde foram apresentados os resultados dos concursos públicos lançados no final de 2021, relativos ao transporte da logística eleitoral directa e inversa e para aquisição dos serviços de solução tecnológica e logística eleitoral, com vista à realização das eleições gerais em Agosto de 2022.
Segundo Lucas Quilundo, dez empresas adquiriram o caderno de encargos relativo à solução tecnológica, mas apenas duas apresentaram propostas, tendo sido excluída a da SmartMatic, por ter sido entregue num envelope com identificação da empresa, violando as regras do concurso.
“A proposta deve ser colocada num envelope opaco para que não se tenha a menor ideia de quem seja o proponente e não deve ter elementos de identificação do concorrente”, princípio que, segundo disse o porta-voz da CNE, não terá sido respeitado pela SmartMatic. E quando toca à INDRA, a CNE não facilita.
“Como o objectivo numa competição é apurar um vencedor naturalmente que a proposta restante era esta [INDRA] que foi objecto de avaliação e adjudicação para celebração de contrato”, afirmou.
Questionado sobre se a reputação da INDRA, cuja idoneidade (similar à do MPLA) tem sido posta em causa pela oposição angolana, que relaciona a empresa com fraudes eleitorais, o responsável da CNE adiantou que “essas questões são alheias à CNE” e marginais ao concurso, já que, formalmente “não tem conhecimento de qualquer impedimento legal que pudesse pôr em causa o direito desta empresa se apresentar a concurso”.
E Lucas Quilundo tem razão. Se o Presidente do MPLA viu roubar, participou no roubo, beneficiou do roubo mas não é ladrão, também a INDRA não é ladrão embora seja perita em ver roubar, participar nos roubos e beneficiar dos roubos. Fica tudo em família. É tudo “cosa nostra”.
“Não é do interesse da Comissão Nacional Eleitoral nem de ninguém que o processo seja ensombrado de qualquer maneira, mas temos de nos ater aos factos, a CNE lança um concurso e apresentam-se dois concorrentes, um é eliminado, é assim em qualquer competição, ainda que tivesse havido mais concorrentes só um sobraria e prevaleceu a INDRA”, reiterou, considerando que, quanto às questões reputacionais, compete à INDRA vir em sua defesa.
“Não compete à CNE fazer avaliações subjectivas em relação aos concorrentes (…) é do interesse que o processo eleitoral decorra com a máxima lisura e é isso que a CNE está a fazer, é esse o compromisso que tem”, vincou, sublinhando que foram seguidos os critérios do concurso.
Lucas Quilundo referiu ainda que a empresa excluída apresentou uma reclamação, que foi indeferida, tendo interposto recurso hierárquico para o órgão máximo da CNE (plenário), que foi novamente indeferido. Pudera!
Segundo explicou, a empresa alegou que “as condições em que apresentou a sua proposta podia ter sido aceite e a comissão de avaliação concluiu que a empresa tinha violado essas normas”, pelo que a proposta não foi admitida nem aberta. “A CNE não sabe o que está lá”, completou Lucas Quilundo. É mesmo isso. Em equipa que ganha (MPLA, CNE e INDRA) não se mexe.
Quanto ao concurso para o transporte da logística eleitoral, levantaram o caderno de encargos seis empresas, das quais quatro apresentaram propostas, tendo duas sido eliminadas por inobservância das regras.
Após análise técnica e financeira, a escolha recaiu na proposta do consórcio KPMB-LTI.
A celebração dos contratos está ainda sujeita ao visto do Tribunal de Contas que, por sua vez, aguarda por ordens superiores de quem manda, o MPLA.
Para a preparação das eleições foram ainda criadas seis comissões de avaliação que vão proceder à aquisição de serviços relacionados com materiais para a educação cívica, ‘kits’ de iluminação e geradores, viaturas, mapeamento das assembleias de voto, elaboração dos cadernos eleitorais, construção da arquitectura do sistema de informação ao eleitor e aquisição de meios informáticos.
O porta-voz da CNE informou ainda que está já encerrado o concurso para instalação da infra-estrutura de telecomunicações para as eleições gerais que será instalada por uma entidade pública (Infosi, Instituto de Fomento para a Sociedade de Informação).
Em 9 de Maio de… 2017, partidos políticos da oposição reafirmaram ter sido ilegal a contratação de duas empresas, uma portuguesa Sinfic) e outra espanhola (INDRA), pela CNE, para apoio tecnológico e material às eleições gerais de Agosto.
A convite da CNE deslocaram-se nesse dia àquele órgão eleitoral os então presidentes da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, da FNLA, Lucas Ngonda, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, e o secretário-geral do PRS, Benedito Daniel, todos da oposição, e do MPLA (no poder desde 1975), António Paulo Cassoma.
Em causa estava a denúncia, pelos quatro partidos com assento parlamentar, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, sobre a escolha “ilegal” das “mesmas” empresas Sinfic (Portugal) e INDRA (Espanha), que “participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, para assessoria tecnológica das eleições gerais desse ano.
No final do encontro de esclarecimentos pela CNE, Abel Chivukuvuku referiu que foram ilegais a “contratação das duas empresas e a elaboração dos cadernos de encargo”.
“Pelo menos ficou provado, e é bom, que o presidente da CNE tenha compreendido isso e corrijam”, disse Abel Chivukuvuku, reiterando “a possibilidade de processar em Portugal e Espanha essas empresas que aceitaram participar em actos ilegais”.
Na mesma senda, o então vice-presidente da UNITA considerou ilegal o sistema de contratação, por não ter passado pelo plenário da CNE, por terem sido anunciados os vencedores do concurso quando o processo ainda se encontrava em fase de negociação para a sua conclusão.
“Viemos aqui convidados para uma sessão de esclarecimentos, mas tivemos tudo menos esclarecimentos. Era uma tentativa de se contar algumas histórias e a pensar que nós fossemos acreditar, infelizmente não”, disse o vice-presidente do maior partido da oposição angolana.
Raul Danda sublinhou que os partidos queriam que “houvesse correcção das coisas”, para um processo “transparente e justo”.
“Porque é um processo sério e esse processo leva muitas vezes a instabilidade em outros países. Nós muitas vezes pensamos que Angola não é um país, é qualquer outra coisa um bocadinho acima dos outros países, não, e pode haver instabilidade sim, se o processo não corre bem e é preciso que se faça as coisas certas, nos termos da Constituição e da lei”, referiu.
Na sua intervenção durante o encontro, aberto à comunicação social, a pedido dos partidos, o presidente da FNLA foi directo na sua abordagem, questionando o presidente da CNE, André da Silva Neto, sobre qual era a participação de angolanos nas empresas escolhidas.
“A discussão em torno das empresas INDRA e Sinfic é subjectiva, sabemos que uma é de direito espanhol e a outra português, quem são os angolanos associados nessas empresas? Estamos aqui com subjectividades, mas as questões concretas são essas, temos que analisar as coisas para encontramos soluções, a gincana jurídica é só para justificar as intervenções, mas as questões nuas e cruas são estas”, questionou.
Já o secretário-geral do MPLA disse ter registado que a CNE cumpriu os procedimentos legais estabelecidos para a contratação das empresas.
António Paulo Cassoma considerou que as dúvidas suscitadas pelos partidos relativamente à posição do plenário da CNE sobre esta matéria, pode ser “facilmente ultrapassável”, tendo em conta que o processo está ainda em fase de negociação para a sua conclusão.
Folha 8 com Lusa
